INDICAR AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ/CE.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT, QUE NOS EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA REALIZADOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, SEJA DADA PRIORIDADE AOS FAZEDORES DE CULTURA QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA ELE TEMPORÁRIO OU EFETIVO.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED, QUE SEJA REALIZADA A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, RESPEITANDO RIGOROSAMENTE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, INCLUINDO O CADASTRO DE RESERVA, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO RAIMUNDO ALVES DE QUEIROZ, SITUADO NA LOCALIDADE VARZINHA.

SOLICITA A INDICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA VILA TOMÉ VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, EM HOMENAGEM À SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA.

REQUERER À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NA PROMOÇÃO DE DIREITOS, ACOLHIMENTO, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS E DEFESA DA JUSTIÇA SOCIAL.
A PRESENTE HOMENAGEM VISA VALORIZAR ESSES PROFISSIONAIS QUE, COM COMPROMISSO ÉTICO, SENSIBILIDADE E COMPETÊNCIA TÉCNICA, ATUAM DIARIAMENTE EM DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.

REQUERER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NAS LOCALIDADES DE MAIOR, VARZINHA E MILAGRES, VISANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DESSAS COMUNIDADES.

REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA ESCLARECIMENTOS SOBRE O FATO DOS MOTORISTAS DO HOSPITAL CUMPRIREM EXPEDIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO INVÉS DE CUMPRIREM NO HOSPITAL MUNICIPAL.

A VEREADORA CHARLENE ALVES PAIVA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE:
A SIGNATÁRIA ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, POR ESTAR PARTICIPANDO DA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECEU DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA – DF.
REALIZADA ANUALMENTE PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), A MARCHA É UM EVENTO IMPORTANTE PARA DEBATES, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E UNIÃO POLÍTICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.

O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, POR ESTAR PARTICIPANDO DA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE ACONTECEU DE 27 A 30 DE ABRIL DE 2026, EM BRASÍLIA – DF.
REALIZADA ANUALMENTE PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL (UVB), A MARCHA É UM EVENTO IMPORTANTE PARA DEBATES, CAPACITAÇÃO TÉCNICA E UNIÃO POLÍTICA PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA.

VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA, CONSIDERANDO AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E A NECESSIDADE DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, MOBILIDADE URBANA E QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO LOCAL.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO:
1. SE JÁ EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ADALTO LEITE DA SILVA;
2. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS ATUALMENTE EM RELAÇÃO À MELHORIA DA REFERIDA VIA PÚBLICA;
3. SE HÁ ALGUMA INICIATIVA EM ANDAMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA PARA ATENDER ESSA DEMANDA;
4. SE EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO;
5. CASO AINDA NÃO HAJA PLANEJAMENTO DEFINIDO, QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS E A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REFERIDA RUA EM FUTUROS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA SENHORIA, REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DA AUSÊNCIA DE INSULINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, FATO QUE TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS PACIENTES QUE DEPENDEM DIARIAMENTE DESSE MEDICAMENTO PARA O CONTROLE E MANUTENÇÃO DE SUA SAÚDE.

DIANTE DISSO, SOLICITA-SE QUE SEJA INFORMADO:
1. SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JÁ TOMOU ALGUMA PROVIDÊNCIA PARA SOLUCIONAR A FALTA DE INSULINA NO MUNICÍPIO;
2. QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA REGULARIZAR O FORNECIMENTO DO REFERIDO MEDICAMENTO;
3. SE HÁ PREVISÃO PARA O RESTABELECIMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO REGULAR DA INSULINA AOS PACIENTES CADASTRADOS;
4. CASO EXISTA ALGUMA DIFICULDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA OU DE FORNECIMENTO POR PARTE DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE ESCLARECIDAS.

REQUERER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA TRAVESSA QUE LIGA AS RUAS JOSÉ OTONI DE QUEIROZ E MANOEL FRANCISCO DA COSTA, COM APROXIMADAMENTE 50 METROS DE EXTENSÃO, PASSANDO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SR. IDELFONSO RODRIGUES.

REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA QUE SEJA ALTERADO O REGIME DE PLANTÃO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA 24H E QUE SEJA GARANTIDO O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AOS RESPECTIVOS SERVIDORES.

REQUERER AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), O SR. VALDECI REBOUÇAS, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA CE-138, NO TRECHO QUE LIGA IRACEMA AO ERERÉ, BEM COMO NA BR-226, NO TRECHO DE ERERÉ – CE, EM DIREÇÃO A PEREIRO – CE.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO ATENDE A UM APELO DOS MORADORES, MOTORISTAS E TRABALHADORES QUE UTILIZAM ESSAS VIAS DIARIAMENTE. AS CONDIÇÕES ATUAIS DAS ESTRADAS, COM DIVERSOS BURACOS, TÊM CAUSADO TRANSTORNOS, AUMENTADO O RISCO DE ACIDENTES E DIFICULTADO O TRÁFEGO, ESPECIALMENTE PARA QUEM DEPENDE DESSAS ROTAS PARA TRABALHAR, ESTUDAR OU ACESSAR SERVIÇOS ESSENCIAIS.

REQUERER AO SENHOR PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NAS COMUNIDADES DO TOMÉ VIEIRA E BAIXIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DAS RUAS NA COMUNIDADE DO TOMÉ VIEIRA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, SUPLEMENTAR AO REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA LEI, RESPEITADAS A LEGSLAÇÃO VIGENTE E A FINALIDADE DO RECURSO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2026, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ART. 1º E AS FONTES DE RECURSO PREVISTAS NO ART. 2º, ADEQUANDO O MONTANTE PARA R$ 9.443.796,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2026

SUPRIME A PARTE FINAL DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 009/2026.

SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI PARA DENOMINAR OFICIALMENTE UM LOGRADOURO PÚBLICO COMO ISAÍAS ALVES DE LIMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS, PREMIAÇÕES, SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E DO AGRONEGÓCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 526/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ/CE, ESPECIALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, NA PESSOA DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DE MATO NAS ENTRADAS E SAÍDAS DO SÍTIO CATOLÉ, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA SATURNINO ARAPONGA, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE ANA DE CARVALHO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NA REFERIDA VIA, MUITOS DOS QUAIS TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DE PEDESTRES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, PAIS E FUNCIONÁRIOS DA CRECHE.

CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE
REQUERIMENTO
AUTOR: MAXILON RUFINO DA SILVA
PRESIDENTA: GEIZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO
ATRAVÉS DO PRESENTE, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO ADVOGADO DR. JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS.
A PRESENTE HOMENAGEM JUSTIFICA-SE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOMENAGEADO À SOCIEDADE, DESTACANDO-SE POR SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ÉTICA, COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JURÍDICO, TORNANDO-SE MERECEDOR DE TÃO HONROSA DISTINÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AOS NOBRES PARES A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO CEARÁ E À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA DE VIDA PÚBLICA, MARCADA PELO COMPROMISSO COM A JUSTIÇA SOCIAL, A DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, NASCIDO EM 3 DE JULHO DE 1964, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE, É ORIUNDO DE UMA FAMÍLIA SIMPLES, FATO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A FORMAÇÃO DE SUA CONSCIÊNCIA SOCIAL E DE SEU COMPROMISSO COM AS CAUSAS POPULARES. POSSUI SÓLIDA FORMAÇÃO ACADÊMICA, SENDO BACHAREL EM DIREITO, HISTORIADOR E ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA E ECONOMIA DO TRABALHO, DESTACANDO-SE PELA DEDICAÇÃO AO CONHECIMENTO E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
INICIOU SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COMO METALÚRGICO, EXPERIÊNCIA QUE O IMPULSIONOU À MILITÂNCIA SINDICAL, TORNANDO-SE UMA DAS PRINCIPAIS LIDERANÇAS DA CLASSE TRABALHADORA NO CEARÁ. EXERCEU FUNÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA, COMO A PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO DOS METALÚRGICOS DO NORTE/NORDESTE E DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT CEARÁ), CONTRIBUINDO DE FORMA DECISIVA PARA A ORGANIZAÇÃO, FORTALECIMENTO E INTERIORIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL.
NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, DESEMPENHOU FUNÇÕES ESTRATÉGICAS, DESTACANDO-SE COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO (IDT) E COMO SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, ONDE IMPLEMENTOU POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, GERAÇÃO DE EMPREGO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ELEITO DEPUTADO ESTADUAL EM 2022, CONSOLIDOU-SE COMO UMA LIDERANÇA POLÍTICA DE DESTAQUE, EXERCENDO FUNÇÕES RELEVANTES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SEMPRE PAUTANDO SUA ATUAÇÃO NA DEFESA DA DEMOCRACIA, NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS NAS COMUNIDADES DE BAIXIO E TOMÉ VIEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
ESPECIFICAÇÃO DOS LOCAIS:
• COMUNIDADE DO BAIXIO: NAS PROXIMIDADES DO AÇUDE, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO TERRENO DO SENHOR ANTÔNIO MELO, LOCAL ONDE HÁ FREQUENTE TRAVESSIA DE ANIMAIS;
• COMUNIDADE DE TOMÉ VIEIRA: NA ENTRADA E NA SAÍDA DA LOCALIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DE UM COLÉGIO.

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ENVIO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS À SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024.