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INDICAÇÃO: 22/2026

Informações da matéria
Autor: MAXILON RUFUNO DA SILVA e ANTONIO CAÍQUE COSTA MAIA
Data: 02/06/2026
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Ementa

INDICAR AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ERERÉ/CE.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo reconhecer, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Ereré/CE, o direito dos(as) professores(as) à realização de planejamento pedagógico em ambiente domiciliar, como forma de valorização profissional e de aprimoramento do processo educativo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/06/2026 10:15:48 CADASTRADO 
AGENTE: LUZIA JESSICA XAVIER MAGALHAES
CADASTRADO   
02/06/2026 10:16:53 APRESENTAÇÃO  17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: MARIA ANTONIA DE SOUSA
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MAXILON RUFINO

VEREADOR(A)

Autor

MAXILON RUFINO

VEREADOR(A)

Autor

CAÍQUE MAIA

1º SECRETÁRIO

MDB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
IND_22_2026_0000001.docx

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