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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 42/2026

Informações da matéria
Autor: MAXILON RUFINO DA SILVA
Data: 04/08/2026
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Ementa

VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ERERÉ, COM PREVISÃO DE REALIZAÇÃO NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2026, EM HORÁRIO E LOCAL A SEREM DEFINIDOS POR ESSA PRESIDÊNCIA.

Justificativa

Justifica-se o presente requerimento pela importância de promover amplo debate com servidores públicos, representantes sindicais, Poder Executivo, especialistas e sociedade civil, visando aperfeiçoar a legislação, assegurar direitos, deveres e fortalecer a administração pública municipal.

Nestes termos, pede deferimento.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/08/2026 10:48:48 CADASTRADO 
AGENTE: Andresa do Socorro Silva Soares
CADASTRADO   
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Descrição Arquivos
R.L_42_2026_0000001.pdf

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