Indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, que nos editais de fomento à cultura realizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, seja dada prioridade aos fazedores de cultura que não possuam vínculo empregatício com a Administração Pública, seja ele temporário ou efetivo.

Indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto – SEMED, que seja realizada a convocação dos professores aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado nº 001/2026, respeitando rigorosamente a ordem de classificação, incluindo o cadastro de reserva, conforme necessidade da administração pública.

Indicar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA, a colocação de uma lâmpada de iluminação pública em frente ao Colégio Raimundo Alves de Queiroz, situado na localidade Varzinha.

requerer à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada a troca de lâmpadas queimadas nas localidades de Maior, Varzinha e Milagres, visando melhorar a iluminação pública e proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores dessas comunidades.

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer informações acerca das providências relacionadas à pavimentação da Rua Adalto Leite da Silva, considerando as reivindicações dos moradores e a necessidade de melhores condições de tráfego, mobilidade urbana e qualidade de vida para a população local.

Diante disso, solicita-se que seja informado:
1. Se já existe algum planejamento por parte da Prefeitura Municipal para a pavimentação da Rua Adalto Leite da Silva;
2. Quais providências estão sendo tomadas atualmente em relação à melhoria da referida via pública;
3. Se há alguma iniciativa em andamento por parte da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA para atender essa demanda;
4. Se existe previsão orçamentária e prazo estimado para a execução da obra de pavimentação;
5. Caso ainda não haja planejamento definido, que sejam esclarecidos os motivos e a possibilidade de inclusão da referida rua em futuros projetos de infraestrutura urbana.

O Vereador Damião Paulo Bandeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer informações acerca da ausência de insulina na rede municipal de saúde, fato que tem gerado grande preocupação entre os pacientes que dependem diariamente desse medicamento para o controle e manutenção de sua saúde.

Diante disso, solicita-se que seja informado:
1. Se a Secretaria Municipal de Saúde já tomou alguma providência para solucionar a falta de insulina no município;
2. Quais medidas foram adotadas até o presente momento para regularizar o fornecimento do referido medicamento;
3. Se há previsão para o restabelecimento do abastecimento e distribuição regular da insulina aos pacientes cadastrados;
4. Caso exista alguma dificuldade administrativa, financeira ou de fornecimento por parte dos órgãos responsáveis, que sejam devidamente esclarecidas.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 018/2026, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar, alterando os valores das dotações orçamentárias discriminadas no art. 1º e as fontes de recurso previstas no art. 2º, adequando o montante para R$ 9.443.796,00 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais), para o Exercício Financeiro de 2026.

Indicar ao Poder Executivo Municipal de Ereré/CE, especialmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – SEINFRA, na pessoa do Secretário Aurélio Costa, que seja realizado o roço de mato nas entradas e saídas do Sítio Catolé, neste município.

Requeiro à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja concedido o Título de Cidadão Erereense ao Sr. Francisco de Assis Diniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Ceará e à sua destacada trajetória de vida pública, marcada pelo compromisso com a justiça social, a defesa da classe trabalhadora e a promoção de políticas públicas.
Francisco de Assis Diniz, nascido em 3 de julho de 1964, no município de Cedro-CE, é oriundo de uma família simples, fato que contribuiu significativamente para a formação de sua consciência social e de seu compromisso com as causas populares. Possui sólida formação acadêmica, sendo bacharel em Direito, historiador e especialista em Gestão Pública e Economia do Trabalho, destacando-se pela dedicação ao conhecimento e à qualificação profissional.
Iniciou sua trajetória profissional como metalúrgico, experiência que o impulsionou à militância sindical, tornando-se uma das principais lideranças da classe trabalhadora no Ceará. Exerceu funções de grande relevância, como a presidência da Federação dos Metalúrgicos do Norte/Nordeste e da Central Única dos Trabalhadores (CUT Ceará), contribuindo de forma decisiva para a organização, fortalecimento e interiorização do movimento sindical.
No âmbito da gestão pública, desempenhou funções estratégicas, destacando-se como presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e como Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, onde implementou políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, geração de emprego e promoção do desenvolvimento sustentável.
Eleito deputado estadual em 2022, consolidou-se como uma liderança política de destaque, exercendo funções relevantes na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sempre pautando sua atuação na defesa da democracia, na valorização dos trabalhadores e na redução das desigualdades sociais.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer que, após aprovação em plenário, seja encaminhado expediente ao Superintendente do DETRAN/CE, solicitando a implantação de redutores de velocidade (lombadas) em pontos estratégicos nas comunidades de Baixio e Tomé Vieira, neste município.
ESPECIFICAÇÃO DOS LOCAIS:
• Comunidade do Baixio: nas proximidades do açude, mais precisamente nas imediações do terreno do senhor Antônio Melo, local onde há frequente travessia de animais;
• Comunidade de Tomé Vieira: na entrada e na saída da localidade, especialmente nas proximidades de um colégio.