DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO NO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a Reogarnização Administrativa, cria Órgãos, Cargos e define atribuições na estrutura Administrativa do Município de Ereré e dá outras providências.
Dispoe Sobre o Código Tributário do Município de Ereré e dá outras providências.
INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ERERE
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