Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Ereré e dá outras providências.

Abre Credito Especial ao Orçamento vigente, no valor de 68.000,00 (sessenta e oito mil) reais para os fins que especifica.

Regulamenta o Transporte Escolar para Atendimento aos Estudantes Universitários e Estudantes de Cursos Tecnicos e Profissionalizante no Município de Ereré.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2017.

Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.

Fixa o valor do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Ereré e dá providências correlatas.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre o dia dos filhos ausentes, naa cidade de Ereré e dá outras providências.

Cria e delimita o Bairro na sede do Município de Ereré e dá outras providencias.

Dispoe sobre a Concessão de Licença Paternidade, Folga Anual para Servidores Públicos Municipais no dia de seu aniversario e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do Município de Ereré e dá outras providências.

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA OS ANEXOS V E V-A DA LEI Nº 246/2010 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 298/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Alteração da Lei 105/2002, que trata da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.

Institui o Plano Municipal para Primeira infância - PMPI e dá outras providências.

Altera o Art. 6º da Lei 334/2014 e dá outras providencias.

Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Ereré (CMDPD)

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

Altera a Redação do Parágrafo Unico do Art. 5º da Lei 246/2010 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salário do grupo ocupacional do magistério e dá outras providências.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/2006 - LEI GERAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL PARA A IGREJA CATÓLICA DO MUNICÍPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO FIAT/FIORINO IE, PLACA HXR 9822, ANO E MODELO FABRICAÇÃO 2006, COM INSCRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO SOB O NUMERO 2161 E CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO FIRMINO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.