Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móveis a Secretaria de Educação.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento do Governo Municipal de Ereré (ce), e adota outras providências.

DISPOE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS REUNIÕES OFICIAIS REALIZADAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS

Institui o uso obrigatório de paletó para senhores vereadores durante as Sessões e dá outras providencias.

"Altera e da nova redação aos Artigos 163 e 184, inciso lll, da Resolução nº 002, de 20 de agosto de 1993 - Regimento lnterno da Câmara de Vereadores de Ereré, Estado do Ceará, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária João Firmino de Almeida - AJFA, com sede social na Vila São João, Ereré/CE.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM 4 FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPOE SOBRE A REESTUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.

ESTABELECE, NO MUNICIPIO DE ERERÉ, AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL ENQUANTO DURAR A PANDEMIA.

Concessão, Agente: Francisco Hermenegildo de Sousa, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal Ereré

Concessão, Agente: Jose Alves Dias, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal Ereré

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ereré - CE para a Legislatura2021/2024.

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secrtários Municipais do municipio Ereré -Ceará para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de 2024.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 357/2015, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, PREVISTA NO ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DISPOE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO, NA CIDADE DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR, CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ERERE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA NO MUNICIPIO DE ERERE O PROGRAMA OPORTUNIDADE QUE REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO PARA OS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE A DENOMINAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL "ANTONIO PEDRO BESSA FREIRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DA AGUA E SEU DESPERDÍCIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA (ACE), NOS TERMOS DO 9º A LEI FEDERAL Nº. 13.708/18 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSAVEIS POR CRIANÇAS E AADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO A APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA, ATÉ O 9° ANO EM ESTABELICIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, A DECLARAÇÃO OU CARTÃO DE VACINAS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO E O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ" PARA ALUNOS DO 1ª A 3ª SÉRIE DE ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ERERÊ, no uso de suas atribuições legais, arrimado No Art. 1º § 2º da Resolução n.º 03/2003 de 28 de Fevereiro de 2003, e conforme preceitua o artigo 90, inciso II, letra “a” da L.O.M. (Lei Orgânica do Município). RESOLVE: Nomear o Sr. ANDRE DE SOUZA para cargo de Tesoureiro, cargo pertencente à estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ereré.

A Presidente da Câmara Municipal de Ereré, no uso de suas atribuições legais, arrimado nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal 389/2017 de 13 de dezembro de 2017 e conforme preceitua o art. 28 do Regimento da Câmara Municipal. Resolve: Nomear a Sr.ª Gerliane Oliveira de Andrade para o cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, cargo pertencente a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ERERÊ, no uso de suas atribuições legais, arrimado No Art. 1º § 2º da Resolução n.º 03/2003 de 28 de Fevereiro de 2003, e conforme preceitua o artigo 90, inciso II, letra “a” da L.O.M. (Lei Orgânica do Município). RESOLVE: Nomear a Sr.ª MARIA ANTONIA DE SOUSA para cargo de Chefe de Gabinete, cargo pertencente à estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ereré

A Presidente da Câmara Municipal De Ereré – CE, Sr.ª Charlene Alves Paiva no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO, o que determina a Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 51 da Lei 8.666/93, e alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º - Designar os (as) senhores (as): – Antônia de Fátima da Silva - Presidente; Katiana Vieira Lobo 1º Membro e Maria Rosania Moraes de Lima – 2º Membro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações.