Projeto de Resolução nº. 004/2024 de autoria da Mesa Diretora que altera o art. 146 da Resolução 002/1993 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município Ereré-Ceará para o período de lº de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a Resolução nº 001/2015, de 13 de Fevereiro, dispondo sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Ereré/CE e dá outras providências.
Altera a redação do Anexo I, da Lei N. 389/2017, de 15 de dezembro de 2017, que instituiu o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Ereré, Estado do Ceará e dá outras providências.
Regulamenta o décimo terceiro subsidio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Ereré/CE, revoga o artigo 5º, da LEI MUNICIPAL Nº 001/2020 - CME e dá outras providências.
Dispõe sobre o dia e horário da realização das sessões ordinárias do Poder Legislativo de Ereré/CE, alterando a Resolução nº 001, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016, e dá outras providências.
Altera a Resolução n.º 011/2011 de 31 de janeiro de 2011, que dispoe sobre a indenização de viagens, conferindo-lhes valores, e dá outras providencias.
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