EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2026, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DISCRIMINADAS NO ART. 1º E AS FONTES DE RECURSO PREVISTAS NO ART. 2º, ADEQUANDO O MONTANTE PARA R$ 9.443.796,00 (NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, A COLOCAÇÃO DE UMA LÂMPADA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO COLÉGIO RAIMUNDO ALVES DE QUEIROZ, SITUADO NA LOCALIDADE VARZINHA.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED, QUE SEJA REALIZADA A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, RESPEITANDO RIGOROSAMENTE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, INCLUINDO O CADASTRO DE RESERVA, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT, QUE NOS EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA REALIZADOS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, SEJA DADA PRIORIDADE AOS FAZEDORES DE CULTURA QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEJA ELE TEMPORÁRIO OU EFETIVO.

REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA ESCLARECIMENTOS SOBRE O FATO DOS MOTORISTAS DO HOSPITAL CUMPRIREM EXPEDIENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO INVÉS DE CUMPRIREM NO HOSPITAL MUNICIPAL.