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Origem: V-41

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Foram encontradas 42 registros
Informações atualizadas em: 22/12/2025 - 10:20:06
EMENDA: 1/2025 16/05/2025
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025


    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE.


    EMENDA MODIFICATIVA


    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025:

    DÊ-SE AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO:

    ART. 1º. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO:

    06 02 10 301 1002 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO
    3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO
    1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – SAÚDE
    1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE MANUTENÇÃO
    80.000,00
    80.000,00
    TOTAL GERAL 160.000,00

    DÊ-SE AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO:

    ART. 2° A DOTAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DO PRESENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL UTILIZARÁ COMO FONTE DE RECURSO A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 43, §1°. III DA LEI N°. 4.320/64, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:



    06 02 10 301 1002 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO
    3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
    1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – SAÚDE
    1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE MANUTENÇÃO
    80.000,00
    80.000,00
    TOTAL GERAL 160.000,00


    JUSTIFICATIVA:

    A PRESENTE EMENDA VISA ADEQUAR O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À REAL NECESSIDADE IDENTIFICADA POR MEIO DE ANÁLISE TÉCNICA REALIZADA PELO SETOR DE CONTABILIDADE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ECONOMICIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL. O NOVO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) FOI APURADO COM BASE EM ESTIMATIVAS CONCRETAS, GARANTINDO A PLENA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRETENDIDA, EVITANDO ALOCAÇÃO EXCESSIVA DE RECURSOS QUE PODERIAM SER DESTINADOS A OUTRAS PRIORIDADES.



    ERERÉ/CE, EM 14 DE MAIO DE 2025

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • PROJETO DE DECRETO Nº. 002/2025
    ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS.


    A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:

    ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS.

    ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


    PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • PROJETO DE DECRETO Nº. 003/2025
    ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO.


    A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA:

    ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO.

    ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


    PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CAP. DAMIÃO PORTO, PRÓXIMA A UBS – FRANCISCO PAIVA DE ANDRADE E O CRAS, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES E A POPULAÇÃO QUE UTILIZA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA REFERIDA ÁREA.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA CONFERIDO AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL DA CLASSE PEB II, POR CADA ALUNO INCLUÍDO, ATENDENDO O QUE DETERMINA O ART. 41, § 1º, DA LEI Nº 246/2010. SENDO IMPORTANTE FRISAR QUE PARA OBTENÇÃO DESTES INCENTIVOS O PROFESSOR DEVE COMPROVAR CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NO MÍNIMO 120 (CENTO E VINTE) HORAS OU QUE TENHAM NO SEU CURSO DE FORMAÇÃO DISCIPLINA NA ÁREA.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES EFETIVOS QUE TENHAM DIREITO A ESSA GRATIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO ALGUNS PROFESSORES NÃO VÊM RECEBENDO O AUXÍLIO.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 ERERÉ/CE, 17 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANNILO AUGUSTO FREIRE, QUE DISPÕE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÉPARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO DE OFERECER CURSO PREPATÓRIO PARA O ENEM E VESTIBULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NAS COMUNIDADES DE MILAGRES, SANTA FÉ E SANTA MARIA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O SR. MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA, QUE SEJA CONTRATADO PROFISSIONAIS (FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL) PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA CONFERIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME A FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2024, DE MODO QUE POSSA GARANTIR ESTE DIREITO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • REQUERER AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, DO GOVERNO DO ESTADO, O SR. VALDECI REBOUÇAS, QUE SEJA INICIADA A RECUPERAÇÃO DA CE-138 (ERERÉ-IRACEMA), POR MEIO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, BEM COMO SEJA REALIZADO O ROÇO DA ESTRADA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E MELHORIA NO TRÁFEGO

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

  • SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO DO CONTRATO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA OPORTUNIDADE, COM VENCIMENTO EM MARÇO/2025, E REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA PARA GARANTIR RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.

Autor: Dannilo Augusto

Fase: Apresentação

Situação: Favoravel

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