Ementa

REQUERER AO PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA OFICIALIZADO OS DEPUTADOS MAURO FILHO E LEONARDO ARAÚJO, SOLICITANDO O EMPENHO NA COBRANÇA JUNTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA QUE A EMPRESA REALIZE A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA SEDE DESTE DO MUNICÍPIO.

Justificativa

Melhorias estruturais são necessárias, e compete a prestadora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios sob sua responsabilidade, o planejamento, a execução das obras e instalações, a operação e manutenção dos serviços de captação, transporte, tratamento e distribuição de água potável de qualidade aos seus consumidores.