ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº. 278 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/11/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Orçameto e Finanças | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/12/2018 09:00:01 | EM TRAMITAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2018 À 31/12/2018) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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