Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/09/2025

Data do extrato: 24/09/2025

Data da divulgação do extrato: 02/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/10/2025

Valor estimado: R$ 40.238,00

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa POSTO SAGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.146.342/0001-75, por ter a mesma apresentado menor valor ofertado na fase de recebimento de Proposta, onde mesma conseguiu o preços compatíveis com os valores estimados para contratação, visto que para esta Casa legislativa, se observou o princípio da economicidade, previsto no artigo 70 da CF de 1988, onde menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a melhor para a contratação, possível com os serviços públicos.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente do envio eletrônico, com base no valor estimado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa: POSTO SAGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.146.342/0001-75, Sediada na Rod. CE 138, KM 01, Zona Rural, Ereré-Ce, no valor global R$ 40.238,00 (quarenta mil, duzentos e trinta e oito reais).

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor dos serviços não ultrapassa os limites previstos no inciso II, do Art. 75, do diploma legal supracitado.

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS E/OU A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA/ANEXO DO EDITAL.