Informações do empenho
Número do empenho: 24100001
Data: 24/10/2025
Valor: R$ 9.600,00
Fornecedor: FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA
Modalidade de licitação: MENOR PREÇO
Número de licitação: 012/2025
Data da licitação: 23/10/2025
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CME
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE ERERE
Proj. atividade: 2.001 - FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS A ATUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ NA ÁREA DE CONTROLE EXTERNO, ABRANGENDO: APOIO TÉCNICO-JURÍDICO EM PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, AUDITORIAS, INSPEÇÕES E DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR TRIBUNAIS CONTAS, ANÁLISE JURÍDICO TÉCNICO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO, EMISSÃO DE PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS QUE SUBSIDIEM A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DA CÂMARA NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXTERNA, CONFORME CONTRATO Nº 202510240001, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025.
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