| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 010/2025 ERERÉ – CE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA PATRÍCIA GONÇALVES QUEIROZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA PATRÍCIA GONÇALVES QUEIROZ. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 9/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 009/2025 ERERÉ – CE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE . ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 004/2025 ERERÉ – CE, DE 21 DE MAIO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA LÚCIA MAIA DA SILVA OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA LÚCIA MAIA DA SILVA OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 32/2025 | INDICAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ – CE, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED, A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR AULAS REGULARES DE JIU-JITSU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Damião Bandeira | 17/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O “DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 30/2025 | INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), NA PESSOA DA SECRETÁRIA ANA NAIZA GUERRA SOUZA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO, ATUALMENTE INOPERANTE DEVIDO A PROBLEMAS NO COMPRESSOR, BEM COMO REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE QUE APRESENTAM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E ESTRUTURAIS SEM FUNCIONAMENTO. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 29/2025 | INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEINFRA), NA PESSOA DO SECRETÁRIO AURÉLIO COSTA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RESTABELECER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE BOI MORTO E ABRIGO, ATUALMENTE INOPERANTE DEVIDO À FALTA DE BOMBA E DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, GARANTINDO O ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 28/2025 | INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA SOLICITAR JUNTO À DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ A DISPONIBILIZAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO. | Damião Bandeira | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 27/2025 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E MANUTENÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA VARJOTA, A FIM DE VIABILIZAR A RETOMADA DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, SOLICITA-SE A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZAÇÃO NA SALA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS E CONFORTO AOS PACIENTES DURANTE OS PROCEDIMENTOS. | Damião Bandeira | 13/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS ESTRUTURAIS NO CEMITÉRIO DA VILA VARJOTA, BEM COMO ESTUDAR E ADOTAR MEDIDAS PARA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CEMITÉRIO. ESSA SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA DEMANDA URGENTE DA COMUNIDADE LOCAL, UMA VEZ QUE O ESPAÇO ATUAL ENCONTRA-SE COM CAPACIDADE PRATICAMENTE ESGOTADA, IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE NOVOS SEPULTAMENTOS, SITUAÇÃO QUE TEM GERADO GRANDE PREOCUPAÇÃO ENTRE OS MORADORES DAS COMUNIDADES DE VARJOTA E BOA ESPERANÇA. | Damião Bandeira | 13/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 23/2025 | ASSUNTO: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED A MUDANÇA DO PORTÃO DE ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE JUNHO PARA A RUA PEDRO CAVALCANTE DE PAIVA. SENHORA PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA: INDICA AO SENHOR MICHELSEN DIÓGENES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED, QUE, POR OCASIÃO DA REFORMA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 04 DE JUNHO, ANUNCIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA A MUDANÇA DO PORTÃO DE ENTRADA PRINCIPAL PARA A RUA PEDRO CAVALCANTE DE PAIVA, LOCALIZADA AO LADO DIREITO DA UNIDADE ESCOLAR, ONDE HÁ MENOR FLUXO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA MAIOR SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E SERVIDORES. | Damião Bandeira | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 22/2025 | ASSUNTO: SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ERERÉ QUE ADOTE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO. SENHORA PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, ESTADO DO CEARÁ. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA: INDICA À SENHORA JOELMA BATISTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE ERERÉ, QUE SEJAM ADOTADAS TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E LEGAIS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DO TURISMO E PELA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. | Damião Bandeira | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 100/2025 | REQUERER QUE ESTA SECRETARIA INFORME DETALHADAMENTE COMO SE DÁ A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO, FORNECENDO CÓPIAS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CADA ENTREGA, CONFORME PREVISTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011) E NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LEI Nº 8.742/1993 – LOAS). | Damião Bandeira | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 9/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 009/2025 ERERÉ – CE, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE . ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 22 DE OUTUBRO DE 2025. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 98/2025 | REQUERIMENTO Nº 098/2025 ERERÉ/CE, 22 DE OUTUBRO DE 2025. À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DOMINGOS PAZ NETO, NESTE MUNICÍPIO. É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU. TRANSMITA-SE O TEOR DESTE À FAMÍLIA ENLUTADA. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 96/2025 | REQUERER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL, DE INFRA – INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, O SR, PAULO AURELIO DA SILVA COSTA, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, COM OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, CONCLUÍDAS E PLANEJADAS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, BEM COMO OUTRAS AÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | Geiza Castro; Dannilo Augusto; Geiza Castro; Charlene Paiva; Tiburço Eduardo; Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025 ERERÉ/CE, 26 DE AGOSTO DE 2025. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 20/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE APORTE DE RECURSOS PRÓPRIOS DESTINADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), REFORÇANDO OS INVESTIMENTOS FEDERAIS E FORTALECENDO AS POLÍTICAS CULTURAIS LOCAIS. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ QUE SEJA REALIZADO APORTE FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), CONFORME ESTABELECIDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.740/2023. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 94/2025 | REQUERIMENTO Nº 094/2025 ERERÉ/CE, 15 DE OUTUBRO DE 2025. À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÊ MANIFESTA O SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSEMAR GERMANO DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO. É, POIS, JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, REPRESENTANTE DOS NOSSOS MUNÍCIPES, A UM CIDADÃO QUE DEIXOU MUITAS SAUDADES AOS SEUS FAMILIARES, AMIGOS E A TODOS AQUELES QUE O CONHECEU. TRANSMITA-SE O TEOR DESTE À FAMÍLIA ENLUTADA. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO. DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ - CE, 15 DE OUTUBRO DE 2025. | Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 019/2025 ERERÉ/CE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ SOLICITA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA. O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DENOMINADA UMA VIA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO COM O NOME DE “RUA JOÃO DANTAS DE OLIVEIRA”, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR E CIDADÃO ILUSTRE QUE TANTO CONTRIBUIU PARA O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO E SOCIAL DE ERERÉ. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 018/2025 ERERÉ/CE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA EM HOMENAGEM PÓSTUMA À SENHORA MARIA DO SOCORRO HOLANDA (MARIA DE PEDRO BANDEIRA). O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ERERÉ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA DADO O NOME DE “RUA MARIA DO SOCORRO HOLANDA (MARIA DE PEDRO BANDEIRA)” A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 017/2025 “ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ERERÉ – CEARÁ PODERÃO REALIZAR A HORA ATIVIDADE EM CASA (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS, PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES E FORMAÇÕES ON-LINE.” ART. 1º FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ERERÉ – CE PODERÃO REALIZAR SUA HORA ATIVIDADE EM CASA (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO, ESTUDOS E PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ON-LINE. PARÁGRAFO ÚNICO. A HORA ATIVIDADE É UM PERÍODO EM QUE O PROFESSOR DESEMPENHA FUNÇÕES DE DOCÊNCIA, RESERVADO A ESTUDOS, PLANEJAMENTO, REUNIÃO PEDAGÓGICA, ATENDIMENTO À COMUNIDADE ESCOLAR, PREPARAÇÃO DE AULAS, AVALIAÇÃO DOS ALUNOS E OUTRAS CORRELATAS. ART. 2º A POSSIBILIDADE DA HORA ATIVIDADE SER REALIZADA EM CASA NÃO ALTERA AS ATIVIDADES QUE DEVERÃO SER DESENVOLVIDAS PELO PROFESSOR PARA FAVORECIMENTO DO PROCESSO PEDAGÓGICO, PODENDO SER REALIZADAS NO AMBIENTE FÍSICO DA UNIDADE EDUCACIONAL. ART. 3º O PROFESSOR ESTARÁ CIENTE QUE PODERÁ SER CONVOCADO A QUALQUER TEMPO, POR SOLICITAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU POR SUA PRÓPRIA VONTADE, PARA REALIZAR A HORA ATIVIDADE PRESENCIAL NA UNIDADE EDUCACIONAL OU OUTRO LOCAL EXTERNO. ART. 4º O PROFESSOR DEVERÁ ESTAR NA UNIDADE EDUCACIONAL QUANDO HOUVER AGENDAMENTOS COM FAMÍLIAS, REUNIÕES PEDAGÓGICAS, FORMAÇÕES E PRÉ-CONSELHOS E CONSELHOS DE CLASSE, SE NÃO PUDEREM OCORRER VIRTUALMENTE. ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA TEMÁTICA ATRAVÉS DE ATO NORMATIVO PRÓPRIO. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N° 016/2025 “INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º FICA INSTITUÍDO O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, NO PERCENTUAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO BASE. PARÁGRAFO ÚNICO. O BENEFÍCIO SERÁ CONCEDIDO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM SUBMETIDOS A JORNADA DE TRABALHO DE, PELO MENOS, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. ART. 2º O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CUSTEADO COM RECURSOS DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDEB, POIS ESSAS DESPESAS, POR LEI, PODEM SER SUBSIDIADAS COM A FRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA DOS RECURSOS DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 3º O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CONCEDIDO SOMENTE POR DIA TRABALHADO, COM O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR, OU QUANDO ESTIVER AFASTADO EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE TREINAMENTO OU EM OUTROS EVENTOS SIMILARES, SEM DESLOCAMENTO DA SEDE. PARÁGRAFO ÚNICO. FICA VEDADO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO: I – NO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇA A QUALQUER TÍTULO FALTAS AO SERVIÇO OU DEMAIS AUSÊNCIAS; II – NOS DIAS EM QUE O SERVIDOR PERCEBER DIÁRIAS, POR MOTIVO DE VIAGEM EM OBJETO DE SERVIÇO. ART. 4º O VALE-ALIMENTAÇÃO NÃO É ACUMULÁVEL COM OUTROS BENEFÍCIOS DA MESMA NATUREZA, ORIGINÁRIA DE QUALQUER FORMA DE AUXÍLIO OU BENEFÍCIO PARA ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR. PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ ESPECIFICADO, EM CODIFICAÇÃO NUMÉRICA PRÓPRIA, NO CONTRACHEQUE DO SERVIDOR. ART. 5º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 7º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 92/2025 | VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÉ NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2025. NA REFERIDA DATA, DOIS PACIENTES SE ENCONTRAVAM INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APÓS A LIBERAÇÃO DAS RESPECTIVAS VAGAS. NO ENTANTO, A TRANSFERÊNCIA NÃO PÔDE SER REALIZADA DE IMEDIATO, UMA VEZ QUE NÃO HAVIA AMBULÂNCIA DISPONÍVEL NO HOSPITAL PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES, SENDO NECESSÁRIO ACIONAR O SAMU, O QUE RESULTOU EM ATRASOS E PREOCUPAÇÕES ÀS FAMÍLIAS E Á EQUIPE DE SAÚDE. DIANTE DESSE EPISÓDIO, SOLICITO QUE A SECRETARIA DE SAÚDE ESCLAREÇA: 1. QUAL O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE AMBULÂNCIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ERERÉ NO MOMENTO DA NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS PACIENTES? 2. ONDE SE ENCONTRAVA O VEÍCULO OFICIAL DESTINADO A ESSE TIPO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL? 3. QUANTAS AMBULÂNCIAS O MUNICÍPIO POSSUI ATUALMENTE E QUAL A ESCALA DE DISPONIBILIDADE DESSES VEÍCULOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL? 4. HÁ ALGUM PLANEJAMENTO OU PROTOCOLO QUE GARANTA A PRESENÇA CONSTANTE DE PELO MENOS UMA AMBULÂNCIA NO HOSPITAL PARA SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA? 5. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA PARA EVITAR QUE SITUAÇÕES SEMELHANTES VOLTEM A OCORRER? | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 91/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITA MAQUINÁRIO PARA ABERTURA DE BEBEDOURO DE ÁGUA PARA O GADO NA COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 89/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS MAQUINÁRIO PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 88/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO À DEFESA CIVIL, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR O ENVIO DO CARRO-PIPA DO EXÉRCITO PARA ATENDER AS COMUNIDADES QUE ENFRENTAM DIFICULDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM ESPECIAL A COMUNIDADE DE MONTE SÃO DOMINGO E DEMAIS LOCALIDADES PRÓXIMAS. | Damião Bandeira | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO COM O SEBRAE/CE VISANDO À INSTALAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COMO INSTRUMENTO DE APOIO, CAPACITAÇÃO E FOMENTO AOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES LOCAIS. | Damião Bandeira | 02/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE LEI Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA, QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR” E O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Damião Bandeira | 24/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICAÇÃO Nº. 013/2025 ERERÉ/CE, EM 10 SETEMBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO CUMPRIMENTA-LA, VIEMOS, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. | Geiza Castro; Dannilo Augusto; Damião Bandeira; Tiburço Eduardo; Charlene Paiva | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICAÇÃO Nº. 012/2025 ERERÉ/CE, EM 10 SETEMBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO CUMPRIMENTA-LA, VIEMOS, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI A CONCESSÃO DE AUMENTO NO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. | Geiza Castro; Tiburço Eduardo; Dannilo Augusto; Damião Bandeira; Charlene Paiva | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 87/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, A REPOSIÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NAS COMUNIDADE DE VARZINHA E MELANCIAS. | Damião Bandeira | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 83/2025 | À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR ESTAR REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA NOS DIAS 26 A 29 DE AGOSTO DE 2025, EM BRASÍLIA, CONFORME CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Damião Bandeira | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 82/2025 | À EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR MOTIVO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO EM ANEXO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Damião Bandeira | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 76/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, TROCA DE LÂMPADAS DA PRAÇA MARIA MARTINS E NA RUA PADRE MIGUEL XAVIER DE MORAES. | Damião Bandeira | 06/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 75/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA A FINALIZAÇÃO DA LIMPEZA NA VILA CATOLÉ E O RECOLHIMENTO DOS ENTULHOS. | Damião Bandeira | 06/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 65/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL GLAUBER LOPES DE HOLANDA, A CONCLUSÃO DA REFORMA DA ESCOLA DO ANEXO, GARANTINDO UM AMBIENTE ADEQUADO E SEGURO PARA OS ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. | Damião Bandeira | 16/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 64/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, A ESTRUTURA DA ESCOLA FRANKLINA DE SOUZA PAIVA (DESATIVADA), DA COMUNIDADE DE SERIEMA, PARA QUE FUNCIONE COMO UM PONTO DE APOIO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS, AMPLIANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE E MELHORANDO O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. | Damião Bandeira | 16/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 4/2025 | AO CUMPRIMENTA-LO, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ERERÉ, GLAUBER HOLANDA, INDICA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DO SALÁRIO BASE E REVISÃO DO VALOR DA DIÁRIA. INDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL PARA OS MOTORISTAS DO QUADRO EFETIVO E TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DO SALÁRIO BASE E REVISÃO DO VALOR DA DIÁRIA. | Damião Bandeira | 03/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 005/2025 ERERÉ – CE, DE 21 DE MAIO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA LÚCIA MAIA DA SILVA OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA LÚCIA MAIA DA SILVA OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 21 DE MAIO DE 2025. | Damião Bandeira | 30/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2025 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. | Damião Bandeira | 29/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 54/2025 | O VEREADOR DAMIÃO PAULO BANDEIRA QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA (DF). REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Damião Bandeira | 06/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 53/2025 | REQUERER SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, A MANUTENÇÃO DOS DOIS ALTOS NA LOCALIDADE DE FORQUILHA PROXIMO A CASA DO FALECIDO SENHOR PEDRO BANDEIRA. | Damião Bandeira | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 44/2025 | REQUERER A SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO ERERÉ A CIDADE DE DR. SEVERIANO (RN). | Damião Bandeira | 11/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 38/2025 | REQUERER AO SECRETARIO DE SAÚDE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE VARZINHA E ABRIGO SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARA OS MORADORES LOCAIS. | Damião Bandeira | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 37/2025 | REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ. | Damião Bandeira | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 36/2025 | A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSPORTES ESCOLARES. QUAIS OS VEÍCULOS SUBLOCADOS, QUE FAZEM PARTE DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESSES VEÍCULOS ESTÃO COM MANUTENÇÃO FEITA NAS DATAS PREVISTAS POR LEI. OS MOTORISTAS TÊM QUALIFICAÇÃO PARA EXERCER ESSE CARGO, OS ONIBUS UTILIZADOS ESTÃO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, COM CINTOS DE SEGURANÇA E SUPERVISÃO DE MONITORES. QUAIS AS ROTAS E A QUANTIDADE DE ALUNOS TRANSPORTADOS POR TURNO. | Damião Bandeira | 01/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 33/2025 | SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO PARA QUE, EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), POSSA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇAMENTO NA PARTE SUPERIOR DA PAREDE DO AÇUDE SANTA MARIA, TENDO EM VISTA QUE, NO PERÍODO DE INVERNO, AS CONDIÇÕES PARA SE TRAFEGAR NO LOCAL FICAM PREJUDICADAS. | Damião Bandeira | 26/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 1/2025 | SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRONO VALOR DE R$ 250 PARA OS COMPONENTES DA BANDA ANTÔNIO PEDRO BESSA FREIRE É FUNDAMENTAL PARA VALORIZAR E APOIAR AS ATIVIDADES CULTURAIS DA BANDA, BEM COMO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA EM ERERÉ. | Damião Bandeira | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 29/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA – SEINFRA, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA FORQUILHA, POR CONTA DAS CHUVAS O ACÚMULO DE ÁGUA E LAMA, O QUE TÊM DIFICULTADO O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS NA LOCALIDADE, (DEPOIS DO ALTO DO SR. PEDRO BANDEIRA PARA CHEGAR NA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMA DA CASA DE EVA BANDEIRA). | Damião Bandeira | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 28/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA – SEINFRA, A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NA COMUNIDADE DO SÍTIO MAIOR, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DOS MUNÍCIPES QUE FREQUENTAM AS COMUNIDADES. | Damião Bandeira | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 27/2025 | REQUER-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DA VARJOTA, NESTE MUNICÍPIO. | Damião Bandeira | 12/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 23/2025 | REQUERER REPOSIÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DE VARZINHA E CORREDOR. | Damião Bandeira | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 22/2025 | REQUER-SE PROVIDÊNCIAS QUANTO À REDE DE ESGOTO A CÉU ABERTO, QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO QUE MORA NA REGIÃO LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JESUS, NA RUA ADALTO LEITE DA SILVA. | Damião Bandeira | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 21/2025 | REQUERER CALÇAMENTO NA RUA FRANCISCA LIMA DA SILVA E NAS DEMAIS RUAS DO BAIRRO BOM JESUS, LOCALIZADO POR TRÁS DO POSTO SAGA. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A MOBILIDADE DOS MORADORES E TRANSEUNTES DA ÁREA. | Damião Bandeira | 11/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECOCEITO RELIGIOSO E À ESTIGMATIZAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE. | Damião Bandeira | 21/02/2025 | Em Tramitação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 12/2025 | REQUER MANUTENÇÃO DA PRAÇA ONDE SE ENCONTRAM OS BRINQUEDOS DISPONÍVEIS PARA AS CRIANÇAS, ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE USO DEVIDO AO DESGASTE E FALTA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA. | Damião Bandeira | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 11/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO DE INFRA- ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEINFRA, MANOEL CLEIDIANO DOS SANTOS SOUSA, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DO SÍTIO MAIOR, CONSIDERANDO A MÁ QUALIDADE DO TRECHO QUE TÊM CAUSADO DIFICULDADE DE ACESSO AOS MORADORES QUE SE DIRIGE ÀQUELA LOCALIDADE. | Damião Bandeira | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 06/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA DO ERERE QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR TERMO DE ADESÃO JUNTO AO IDACE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ | Damião Bandeira | 12/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 05/2025 | REQUERER AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA, A RELAÇÃO DOS MOTORISTAS DOS TRANSPORTES ESCOLARES E SUAS REFERIDAS HABILITAÇÕES. | Damião Bandeira | 12/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 3/2025 | REQUERER QUE SEJA ENVIADO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP SOLICITAÇÃO PARA QUE ESTA INSTITUIÇÃO INTERCEDA URGENTEMENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS (PARADA DE ÔNIBUS) NOS PONTOS QUE SE ESPECIFICA: | Damião Bandeira | 05/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |