| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 8/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 008/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA ANA LUIZA BRAUN ARY. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA ANA LUIZA BRAUN ARY. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Dannilo Augusto | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 006/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA HOLANDA OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA HOLANDA OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Dannilo Augusto | 18/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 115/2025 | REQUERER AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN, O SR. WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NA BR-226, SENTIDO ERERÉ-PEREIRO E PEREIRO-ERERÉ, CONSIDERANDO QUE A MESMA TÊM SIDO DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES E FREQUENTADORES DA REGIÃO QUE RELATAM TRANSTORNOS E OS RISCOS QUE SE APRESENTAM NA SERRA DE PEREIRO SEMPRE QUE ACONTECE ALGUM ACIDENTE OU ALGUM CAMINHÃO DE GRANDE PORTE FICA PRESO NA ESTRADA. TEM SIDO FREQUENTE O NÚMERO DE ACIDENTES, EM ALGUNS CASOS COM VÍTIMAS FATAIS E TAMBÉM QUANDO IMPEDE A PASSAGEM DE OUTROS VEÍCULOS, DIFICULTANDO O ACESSO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES QUE SE DESLOCAM PELA BR. | Dannilo Augusto | 17/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 114/2025 | REQUERER AO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, O SR. GIERDSON FRANKLIN DE MOURA, QUE SEJA APURADO A FALTA DE RESPOSTAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PREFEITO MUNICIPAL AOS REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS MEDIDAS O MESMO ADOTOU. CONSIDERANDO QUE AO LONGO DO ANO DE 2025 A IMENSA MAIORIA DE REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E O PREFEITO MUNICIPAL NÃO OBTIVERAM RESPOSTA, ALGUNS DESTES COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES, SE FAZ NECESSÁRIO ESTE REQUERIMENTO. | Dannilo Augusto | 17/12/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2025 | “INSTITUI O PROGRAMA ‘INVESTIDOR DO FUTURO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE O PROGRAMA “INVESTIDOR DO FUTURO”, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO PRÁTICA DE JOVENS, ESTUDANTES, MICROEMPREENDEDORES E BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA, INVESTIMENTOS, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA. ART. 2º O PROGRAMA SERÁ IMPLEMENTADO POR MEIO DE OFICINAS GRATUITAS, PALESTRAS E ATIVIDADES PRÁTICAS, PODENDO CONTAR COM A COLABORAÇÃO DE: I – COOPERATIVAS DE CRÉDITO, FINTECHS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO; II – PROFESSORES VOLUNTÁRIOS, PROFISSIONAIS DA ÁREA FINANCEIRA E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA; III – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ; IV – EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESÁRIOS LOCAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. § 1º AS OFICINAS E ATIVIDADES PODERÃO SER REALIZADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, CENTROS COMUNITÁRIOS, PRAÇAS OU ESPAÇOS ADEQUADOS, CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. § 2º AS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARTICIPANTES PODERÃO COLABORAR MINISTRANDO PALESTRAS, OFICINAS E MENTORIAS, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA DE UMA NOVA GERAÇÃO MAIS BEM INFORMADA, AO MESMO TEMPO EM QUE ESTABELECEM VÍNCULOS DE COOPERAÇÃO E NETWORKING COM POTENCIAIS TALENTOS E FUTUROS PROFISSIONAIS. ART. 3º O PROGRAMA “INVESTIDOR DO FUTURO” INCLUIRÁ, ENTRE SUAS AÇÕES: I – OFICINAS LÚDICAS E INTERATIVAS SOBRE FINANÇAS PESSOAIS, POUPANÇA, ORÇAMENTO, CRÉDITO, INVESTIMENTOS EM RENDA FIXA E VARIÁVEL, COOPERATIVISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA; II – SIMULAÇÃO PRÁTICA DE BOLSA DE VALORES, COM A CRIAÇÃO DE AMBIENTE FICTÍCIO, MOEDAS VIRTUAIS E EMPRESAS SIMULADAS, A FIM DE PROPORCIONAR APRENDIZADO PRÁTICO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, RISCOS E ESTRATÉGIAS DE INVESTIMENTO; III – OFICINAS PARA TRATAR DA UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS E DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, CAPACITAÇÕES QUE INCENTIVEM E ESTIMULEM O EMPREENDEDORISMO. III – EMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES QUE CONCLUÍREM AS ATIVIDADES, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR O APRENDIZADO E CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO CURRICULAR. ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS POR CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, DOAÇÕES E PATROCÍNIOS. ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Dannilo Augusto | 27/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE APOIO: 106/2025 | MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES PELA PREMIAÇÃO DO “SELO OURO”, CONCEDIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE). | Dannilo Augusto | 19/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 105/2025 | VEM, REQUERER RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA RETOMADO O PROCESSO DE INDICAÇÃO E ENTREGA DA COMENDA “MEDALHA JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ”, CONSIDERANDO QUE A ÚLTIMA EDIÇÃO ACONTECEU EM 2020 E É NECESSÁRIO MANTER UMA TRADIÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA E HOMENAGEAR EM VIDA PESSOAS QUE CONTRIBUEM OU SE DESTACAM EM NOSSO MUNICÍPIO. | Dannilo Augusto | 19/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA SUPRESSIVA N. 001/2025 AO PROJETO DE LEI N. 017/2025 SUPRIMI-SE O ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 ART. 1º FICA SUPRIMIDO, INTEGRALMENTE, O ART. 9º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/2025, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, ESTABELECENDO O PARÂMETRO CONSTITUCIONAL DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 1º. O TÍTULO II, CAPÍTULO III, DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 PASSA A SER ACRESCIDO DO ART. 6º-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º-A. FICA GARANTIDO AO PODER LEGISLATIVO, O REPASSE DE 7% (SETE POR CENTO) A TÍTULO DE DUODÉCIMO AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO § 5º DO ART. 153 E NOS ARTS. 158 E 159 DA CF/88, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 142 E 143 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕEM A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 17/2025 – LOA/2026: ART. 1º. ALTERA O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, QUE PASSA A VIGORAR COM A NOVA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO, CONFORME TABELA INFRA: ART. 2º. REMANEJA R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO ESPECIFICADAS, DESTINANDO TAIS VALORES PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 PROJETO DE LEI 017/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. ACRESCENTA O ARTIGO 6º-A AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, ESTABELECENDO O PARÂMETRO CONSTITUCIONAL DE CÁLCULO DO DUODÉCIMO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. ART. 1º. O TÍTULO II, CAPÍTULO III, DO PROJETO DE LEI Nº 017/2025 PASSA A SER ACRESCIDO DO ART. 6º-A, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º-A. FICA GARANTIDO AO PODER LEGISLATIVO, O REPASSE DE 7% (SETE POR CENTO) A TÍTULO DE DUODÉCIMO AO SOMATÓRIO DA RECEITA TRIBUTÁRIA E DAS TRANSFERÊNCIAS PREVISTAS NO § 5º DO ART. 153 E NOS ARTS. 158 E 159 DA CF/88, EFETIVAMENTE REALIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 29-A, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 103/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA ADQUIRIDO MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO | Dannilo Augusto | 05/11/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 99/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA, QUE SEJA INFORMADO COMO ESTAVAM SENDO REALIZADOS OS EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL EMITIU UM INFORMATIVO SUSPENDENDO TEMPORARIAMENTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES ALEGANDO TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA. | Dannilo Augusto | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 96/2025 | REQUERER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL, DE INFRA – INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEINFRA, O SR, PAULO AURELIO DA SILVA COSTA, A COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, COM OBJETIVO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, CONCLUÍDAS E PLANEJADAS NO MUNICÍPIO DE ERERÉ, BEM COMO OUTRAS AÇÕES RELACIONADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. | Geiza Castro; Dannilo Augusto; Geiza Castro; Charlene Paiva; Tiburço Eduardo; Damião Bandeira | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 95/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, A SRA, ACÁCIA DA COSTA PRAXEDES, QUE SEJA ENVIADA A LISTAGEM COM O NOME DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE RECEBEM INSALUBRIDADE. INFORMANDO O GRAU DO PERCENTUAL PAGO E O LOCAL DE LOTAÇÃO DE CADA SERVIDOR QUE RECEBE. | Dannilo Augusto | 27/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 90/2025 | REQUERER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SRA, ANA NAIZA GUERRA SOUZA A AMPLIAÇÃO PARA 5 (CINCO) DIAS NA SEMANA DESTINADOS PARA AGENDAMENTOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Dannilo Augusto | 10/10/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 13/2025 | INDICAÇÃO Nº. 013/2025 ERERÉ/CE, EM 10 SETEMBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO CUMPRIMENTA-LA, VIEMOS, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. | Geiza Castro; Dannilo Augusto; Damião Bandeira; Tiburço Eduardo; Charlene Paiva | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | INDICAÇÃO Nº. 012/2025 ERERÉ/CE, EM 10 SETEMBRO DE 2025. À SENHORA GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ AO CUMPRIMENTA-LA, VIEMOS, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DE PROJETO DE LEI A CONCESSÃO DE AUMENTO NO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS, TENDO EM VISTA A DEFASAGEM AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS. | Geiza Castro; Tiburço Eduardo; Dannilo Augusto; Damião Bandeira; Charlene Paiva | 10/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 84/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO O CRONOGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, INFORMANDO QUAIS JÁ FORAM CONCLUÍDAS, QUAIS ESTÃO EM ANDAMENTO E PROVÁVEIS DATAS DAS LOCALIDADES QUE ESTÃO AGUARDANDO O INÍCIO DA RECUPERAÇÃO. | Dannilo Augusto | 04/09/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 80/2025 | O VEREADOR DANNILO AUGUSTO FREIRE QUE A ESTE SUBSCREVE VEM COM DEVIDO RECATO E PARA ATENDER O QUE PRESCREVE O ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DA RESOLUÇÃO – CME Nº. 02/2004 DE 1º DE OUTUBRO DE 2004, EXPOR E REQUERER O QUE SE SEGUE: O SIGNATÁRIO ESTEVE AUSENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, POR ESTAR PARTICIPANDO COMO DELEGADO, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE ERERÉ, NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES, REALIZADA NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2025, EM FORTALEZA, CONFORME CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, EM ANEXO. REQUERER, OUTRO SIM, QUE UMA VEZ O PRESENTE REQUERIMENTO SENDO APROVADO, QUE O SEU RESULTADO SEJA CONSTADO EM ATA, BEM COMO A SUA AUSÊNCIA JUSTIFICADA NO LIVRO DE PRESENÇA. | Dannilo Augusto | 29/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 78/2025 | REQUERER A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, A SRA. GEÍZA NATÁLIA CÂNDIDO DE CASTRO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DE PÚBLICO EM GERAL INTERESSADO E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA JUNTOS DEBATERMOS SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS MOTORISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 77/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITAR QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DA ENTRADA DO SÍTIO SANTA MARIA E DO CATOLÉ ÀS MARGENS DA CE-138, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E LIMPEZA URBANA AOS MORADORES. | Dannilo Augusto | 13/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 007/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA YANNE KÍMBERLY TARGINO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA YANNE KÍMBERLY TARGINO. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 06 DE AGOSTO DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 006/2025 ERERÉ – CE, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA MARIA HOLANDA OLIVEIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA MARIA HOLANDA OLIVEIRA. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 06 DE AGOSTO DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/08/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2025 | PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 ERERÉ/CE, 11 DE JUNHO DE 2025. DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, A “VILA IPIRANGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1.º FICA O EVENTO ORGANIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO, CONHECIDO COMO “VILA IPIRANGA”, CONSTITUÍDO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO EREREENSE. ART. 2.º O EVENTO OCORRE TODOS OS ANOS DURANTE AS FESTIVIDADES DA SEMANA DO MUNICÍPIO. ART. 3.º PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL REFERE-SE ÀS PRÁTICAS, CONHECIMENTOS E TRADIÇÕES QUE SÃO TRANSMITIDOS DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO, E QUE SÃO CONSIDERADOS PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÓNIO CULTURAL DE UM GRUPO OU COMUNIDADE. INCLUI SABERES, OFÍCIOS, MODOS DE FAZER, CELEBRAÇÕES, FORMAS DE EXPRESSÃO, LUGARES E ESPAÇOS COM SIGNIFICADO CULTURAL, ENTRE OUTROS. ESTE TIPO DE PATRIMÔNIO É DINÂMICO, EVOLUI COM O TEMPO E É TRANSMITIDO DE FORMA ORAL, ATRAVÉS DE GESTOS, OU POR OUTROS MEIOS. ART. 4.º A PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ PROVIDENCIARÁ O QUE FOR NECESSÁRIO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI. ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, AO 11 DE JUNHO DE 2025. ________________________________ DANNILO AUGUSTO FREIRE VEREADOR - PSB | Dannilo Augusto | 01/07/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 68/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA, SOLICITAR QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO A SITUAÇÃO DE ESGOTOS NA RUA ADAUTO LEITE DA SILVA, RUA HERMENEGILDO FORTUNATO DA SILVA E RUA JOSÉ ALVES BEZERRA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR AOS MORADORES MELHORES CONDIÇÕES DE SAÚDE E DE MOBILIDADE. | Dannilo Augusto | 18/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 5/2025 | AO CUMPRIMENTA-LA, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE COMO MARIA DE LOURDES FREIRE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto | 17/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 63/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADO O CONCERTO DO AR CONDICIONADO DO ÔNIBUS UNIVERSITÁRIO QUE REALIZA O TRANSPORTE DOS ALUNOS À CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN, TENDO EM VISTA QUE DESDE FEVEREIRO APRESENTOU PROBLEMAS, NÃO FUNCIONOU MAIS E NÃO FOI REALIZADO CONCERTO. | Dannilo Augusto | 16/06/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 60/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NO SÍTIO CANTINHO, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES. | Dannilo Augusto | 03/06/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | AO CUMPRIMENTA-LA, VENHO, RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR O ENVIO DESTA INDICAÇÂO PARA O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, INDICANDO QUE SEJA CRIADA UMA LEI MUNICIPAL PARA DENOMINAR OFICIALMENTE COMO AVENIDA LUIZ SAMPAIO DA SILVA, UM LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. | Dannilo Augusto | 29/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| EMENDA: 1/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) PARA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE. EMENDA MODIFICATIVA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025: DÊ-SE AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 06 02 10 301 1002 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO 1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE MANUTENÇÃO 80.000,00 80.000,00 TOTAL GERAL 160.000,00 DÊ-SE AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2025 A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2° A DOTAÇÃO CRIADA ATRAVÉS DO PRESENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL UTILIZARÁ COMO FONTE DE RECURSO A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DO ART. 43, §1°. III DA LEI N°. 4.320/64, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: 06 02 10 301 1002 2.033 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CUSTEIO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1500100200 RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. – SAÚDE 1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS – BLOCO DE MANUTENÇÃO 80.000,00 80.000,00 TOTAL GERAL 160.000,00 JUSTIFICATIVA: A PRESENTE EMENDA VISA ADEQUAR O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À REAL NECESSIDADE IDENTIFICADA POR MEIO DE ANÁLISE TÉCNICA REALIZADA PELO SETOR DE CONTABILIDADE, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ECONOMICIDADE E RESPONSABILIDADE FISCAL. O NOVO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) FOI APURADO COM BASE EM ESTIMATIVAS CONCRETAS, GARANTINDO A PLENA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PRETENDIDA, EVITANDO ALOCAÇÃO EXCESSIVA DE RECURSOS QUE PODERIAM SER DESTINADOS A OUTRAS PRIORIDADES. ERERÉ/CE, EM 14 DE MAIO DE 2025 | Dannilo Augusto | 16/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 002/2025 ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE ERERÉ A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ EREREENSE A SENHORA LIA GONDIM ARAÚJO DE FREITAS. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 3/2025 | PROJETO DE DECRETO Nº. 003/2025 ERERÉ – CE, DE 29 DE ABRIL DE 2025. CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE ERERÉ AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ DECRETA: ART. 1º - FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO EREREENSE AO SENHOR RAPHAEL HENRIQUE GOMES DE MELO. ART. 2º - O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM 29 DE ABRIL DE 2025. | Dannilo Augusto | 05/05/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 45/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CAP. DAMIÃO PORTO, PRÓXIMA A UBS – FRANCISCO PAIVA DE ANDRADE E O CRAS, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES E A POPULAÇÃO QUE UTILIZA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA REFERIDA ÁREA. | Dannilo Augusto | 15/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 43/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA CONFERIDO AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E AOS PROFESSORES QUE ATUAM NA DOCÊNCIA DE TURMAS COM INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS A GRATIFICAÇÃO DE 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DA REFERÊNCIA INICIAL DA CLASSE PEB II, POR CADA ALUNO INCLUÍDO, ATENDENDO O QUE DETERMINA O ART. 41, § 1º, DA LEI Nº 246/2010. SENDO IMPORTANTE FRISAR QUE PARA OBTENÇÃO DESTES INCENTIVOS O PROFESSOR DEVE COMPROVAR CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE NO MÍNIMO 120 (CENTO E VINTE) HORAS OU QUE TENHAM NO SEU CURSO DE FORMAÇÃO DISCIPLINA NA ÁREA. | Dannilo Augusto | 09/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 42/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O SR. MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO REFERENTE AO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS DOCENTES EFETIVOS QUE TENHAM DIREITO A ESSA GRATIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO ALGUNS PROFESSORES NÃO VÊM RECEBENDO O AUXÍLIO. | Dannilo Augusto | 09/04/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2025 | - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 ERERÉ/CE, 17 DE MARÇO DE 2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DANNILO AUGUSTO FREIRE, QUE DISPÕE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRÉPARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, QUE INSTITUI O PODER EXECUTIVO DE OFERECER CURSO PREPATÓRIO PARA O ENEM E VESTIBULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Dannilo Augusto | 21/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 30/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, O SR. MANOEL CLEIDIANO DO SANTOS SOUSA, QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE TODAS AS LÂMPADAS DANIFICADAS NAS COMUNIDADES DE MILAGRES, SANTA FÉ E SANTA MARIA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS MORADORES. | Dannilo Augusto | 18/03/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 13/2025 | REQUERER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O SR. MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA, QUE SEJA CONTRATADO PROFISSIONAIS (FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL) PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO. | Dannilo Augusto | 26/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 10/2025 | REQUERER AO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, QUE SEJA CONFERIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CONFORME A FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO/2024, DE MODO QUE POSSA GARANTIR ESTE DIREITO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. | Dannilo Augusto | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTOS - PARA INSTITUIÇÕES DIVERSAS: 8/2025 | REQUERER AO SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS, DO GOVERNO DO ESTADO, O SR. VALDECI REBOUÇAS, QUE SEJA INICIADA A RECUPERAÇÃO DA CE-138 (ERERÉ-IRACEMA), POR MEIO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO, BEM COMO SEJA REALIZADO O ROÇO DA ESTRADA, DE MODO QUE POSSA GARANTIR MAIS SEGURANÇA E MELHORIA NO TRÁFEGO | Dannilo Augusto | 19/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 02/2025 | SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO POR MAIS UM ANO DO CONTRATO DOS BOLSISTAS DO PROGRAMA OPORTUNIDADE, COM VENCIMENTO EM MARÇO/2025, E REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA PARA GARANTIR RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. | Dannilo Augusto | 05/02/2025 | Apresentação | #27ae60 |