PROJETO DE LEI - INICIATIVA POPULAR: 1/2019

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Data: 06/11/2019
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Resumo
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 357/2015 QUE TRATA DA CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ERERÉ/CE, PREVISTA NO ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/11/2019 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 5 de Novembro de 2019 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
30/12/2019 03ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 3ª Período (01/01/2019 à 31/12/2019) de 30 de Dezembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  EM TRAMITAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO ANTONIO NIVALDO MUNIZ DA SILVA

PREFEITO

PREFEITURA

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